Salário e consignado estão em alta esta semana

Veja os novos valores de contribuição no INSS. Os servidores públicos da União ativos, aposentados e pensionistas têm novas alíquotas de contribuição. A atualização consta na Portaria 2.963/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada no último dia 4 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU).

Em relação aos aposentados e pensionistas, as novas alíquotas incidem sobre o valor da parcela dos proventos e pensões que superar o limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o chamado teto do INSS, atualmente fixado em R$ 6.101,06.

As novas alíquotas progressivas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 passaram a vigorar em 1º de março de 2020, incidindo cada alíquota separadamente sobre cada faixa salarial, da seguinte forma:

O primeiro desconto calculado com base nas novas alíquotas será efetuado no contracheque referente aos vencimentos do mês de março.

Para os servidores da União, não haverá mudança na forma de apuração da base de cálculo, devendo ser adotado o regramento estabelecido no art. 4º da Lei n º 10.887, de 2004, que define como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou de quaisquer outras vantagens, mantidas as exclusões da base de contribuição. Exemplo de auxílios (alimentação, creche, moradia) e de parcelas percebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada e demais situações.

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Projeto suspende cobrança do consignado de servidores

Na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.785/2020 que suspende por 120 dias durante o estado da calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus poderá ter desconto das parcelas de empréstimos consignados dos servidores públicos.

A proposta, do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), abrange todos os servidores dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e das três esferas: federal, estadual e municipal.

O texto está na Mesa Diretora e ainda não tem data para ser votado no plenário virtual. O objetivo é ajudar o funcionalismo a manter as contas em dia durante a crise da pandemia.

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Governo AINDA insiste em congelar salário dos servidores por 2 anos.

A tendência é que o governo federal apresente um projeto de lei que transfere R$ 40 bilhões aos estados e municípios com a condição que os reajustes salariais fiquem suspensos por 2 anos.

A ideia é substituir o projeto que tramita na Câmara e que prevê ajuda de R$ 41 bilhões como compensação das perdas de receitas de ICMS e ISS por três meses.

Em último caso, o Ministério da Economia estuda a possibilidade de editar uma medida provisória (MP) prevendo viabilizar o repasse de dinheiro. No último sábado (11/04), o chefe da Economia, ministro Paulo Guedes, defendeu a ideia para senadores.

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