Publicada lei que cria funções comissionadas na polícia federal
[us_image image=”11649″ size=”medium” onclick=”custom_link” link=”url:https%3A%2F%2Fseuseguronoclick.com.br%2Fseguros%2Fvida%2F%3F%26utm_medium%3Dseguro_vida_banner%26utm_source%3DBannerBlog%26utm_campaign%3Dblog_do_sr_siape%26utm_content%3D500x500_blog_seguro_vida||target:%20_blank|” el_class=”vc_hidden-md vc_hidden-lg”][us_separator size=”small”]Tornou-se lei a medida provisória que cria 860 funções comissionadas na Polícia Federal (MP 918/2020). Aprovado pelo Senado na segunda-feira (25), sem emendas, o texto foi promulgado pelo Congresso Nacional sem a necessidade de sanção presidencial.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira (26), a nova lei (Lei 14.003, de 2020) transforma 281 cargos em comissão em 344 funções comissionadas, e ainda cria 516 funções novas.
A diferença entre cargos em comissão e funções comissionadas é que as funções só podem ser atribuídas a servidores efetivos, da administração pública, enquanto os cargos também podem ser ocupados por não servidores, por meio de livre contratação e exoneração.
A norma produzirá efeitos retroativos à data de entrada em vigor do Decreto 10.073/2019, em 7 de novembro, que alterou a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A medida terá impacto estimado de R$ 7,9 milhões por ano. No entanto, o relator da matéria no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), informou que esse custo não precisará de um novo aporte em 2020, porque sairá do orçamento já reservado para a própria Polícia Federal.
