Resumo da semana: Novo foco para reforma administrativa

11 de setembro de 2020

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Servidores se unem para analisar PEC da reforma administrativa

A semana será reservada para discussão em função da PEC 32, da reforma administrativa, entregue nessa última quinta-feira (3) pelo governo. As categorias planejam criar grupos de trabalho e conforme aprofundarem o seu conhecimento sobre o texto, elaborar emendas e também planejar uma agenda de mobilização.

Ainda na quinta-feira, entidades já se movimentaram e participaram da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos. No ato virtual, associações e sindicatos se posicionaram contra a PEC, juntamente com deputados de oposição e integrantes de frente parlamentares.

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Economia com nova reforma administrava pode chegar a R$ 300 bilhões

O ministro da Economia, Paulo Guedes informou que a com a proposta da reforma administrativa a expectativa é que o corte de gastos seja próximo a R$ 300 bilhões em 10 anos. Ele participou de evento virtual promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP) sobre a reforma administrativa.

Segundo o ministro, essa estimativa considera a proposta como foi enviada ao Congresso, sem nenhuma alteração realizada pelos parlamentares. Também foi levado em consideração a taxa de reposição de servidores que se aposentam de 60% ou 70% e a redução salarial no ingresso a carreira pública.

Nova Proposta de reforma administrativa será batalha no STF

Apesar de ainda não ter ocorrido a votação no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição que institui a reforma administrativa encontra dificuldades judiciais. O Supremo Tribunal (STF) já se prepara para analisar o texto enviado pelo governo nesse mês que possui em um dos pontos, a possibilidade do fim da estabilidade para novos servidores, incluindo Legislativo e Judiciário e mudar também o quadro de remunerações e benefícios de cargos públicos. Entre os pontos com maior chance de ser barrado judicialmente, estão a possibilidade de ampliação das vagas que são preenchidas por indicação em entes dos Três Poderes, alterações nos princípios da administração pública e a possibilidade do presidente ganhar mais poder para extinguir órgãos públicos via decreto — e não por meio de projeto de lei, como ocorre atualmente.

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