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Resumo da semana: noticias para vocês servidores!

Servidores Públicos Federais 22 de novembro de 2019

Resumo da semana: noticias para vocês servidores!

Realizamos uma seleção de noticias mais comentadas da semana para você servidor.

STF analisa forma para reajuste anual de servidores
STF analisa forma para reajuste anual de servidores
STF analisa forma para reajuste anual de servidores
RESUMO DA NOTÍCIA
  • PEC da reforma é adiada sem data prevista para entrega
  • Acordos são fechados pelo senado e podem prejudicar servidores
  • Decisão do STF pode mudar o poder de escolha do sistema previdenciário

PEC da reforma é adiada novamente e recebe críticas

Reforma administrativa é adiada novamente, após pronunciamento do presidente afirmando está situação. No entanto, a frente parlamentar que busca barrar esta PEC ficou feliz com a notícia.

O secretario geral da CONDSEF, juntamente com alguns deputados, apresentaram duras críticas à reforma, chegando a compara-la com o período do governo FHC.

Esta nas mãos do STF a decisão dos servidores optarem pelo regime de previdência.

A decisão do STF poderá beneficiar muitos servidores que se encontram na mesma situação. O caso consiste no direito dos servidores optarem pelo sistema previdenciário.

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O termo que está causando polêmica sobre os servidores terem ou não este direito, está no artigo 40 da constituição no paragrafo 16, que diz que “Servidores Públicos” podem escolher seu regime previdenciário, mesmo após 4 de fevereiro de 2013. Vamos ficar de olho, pois esta decisão poderá mudar a vida dos servidores em todas as esferas.

 

Senado diminui de 10 para 5 anos o processo de transição da previdência, após acordo que prejudica servidores.

Senado fecha acordo para diminuir de 10 anos para 5 o tempo de transição para o calculo do beneficio da aposentadoria. O projeto foi encaminhado para segundo turno, onde no primeiro foram 54 votos favoráveis a PEC (133/2019).

Para que o acordo fosse fechado, o líder do PSDB teve que abrir mão do destaque da garantia de abono de permanência dos Servidores da PEC paralela da previdência.

STF analisa forma para reajuste anual de servidores

5 ministérios lideram o ranking com 77% dos cargos de confiança.

Cerca de 5 ministérios acumulam 77% dos cargos de confiança na esplanada dos ministérios. Os dados apresentados tem como base o portal da transparência. O governo tem um total de 94,2 mil servidores sendo 73,1 mil somente neste bloco ministérios.

Neste ano de 2019, já foram gastos cerca de R$ 1,05 bilhão em salários dos servidores em cargos comissionados. Sendo que o ministério da economia afirmou que em todo governo federal são gastos R$ 1,6 bilhão com esta categoria.

Os 5 ministérios que mais gastam com servidores comissionados são: Educação, Economia, Defesa, Saúde e Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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STF recebe 4 ações contra a reforma da previdência

A emenda constitucional promulgada a cerca de uma semana, recebeu 4 contestações por meio de pedido de liminar no STF. Todos os questionamentos e ações foram elaboradas por magistrados, integrantes do MP e associações de defensores públicos.

O tema principal das ações envolve a diminuição das alíquotas pagas pelos servidores sem uma devida progressão. Outro tema é garantir direitos que foram retirados dos servidores com o novo sistema previdenciário.

As ações ainda devem ser analisadas e julgadas. O relator de todas as ações será o ministro Luís Barroso. No entanto, o governo defende que se aprovadas, estas ações irão impactar em R$ 800 bilhões as contas da União.

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