O projeto que trás novas regras para o funcionalismo público do país, a reforma administrativa (PEC 32) pode ser votada até o fim do mês pela Câmara Federal. O deputado Arthur Maia (DEM-BA) relator da matéria na comissão especial, deseja entregar o seu substitutivo ao texto do governo nesta semana.
Se tudo correr conforme a previsão, existe a possibilidade da PEC ir ao plenário da Casa até o fim de agosto. De acordo com o cronograma, o projeto logo deve seguir para o Senado. E se for aprovado nas duas Casas, as medidas poderão entrar em vigor ainda esse ano.
Maia já comunicou que pretende definir em seu relatório, as carreiras consideradas exclusivas de Estado — as únicas que terão a garantia de estabilidade caso o projeto seja aprovado.
Além disso, o parlamentar adicionará a sugestão de emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que inclui membros dos Poderes e órgãos autônomos — magistrados, promotores e parlamentares — na Reforma administrativa.
O deputado tratará também da avaliação de desempenho. A intenção de Maia é conceituar e sugerir uma avaliação realizada por cidadãos, usuários dos serviços públicos pelo site do governo e que essa análise seja sobre um longo período, de aproximadamente 4 a 5 anos para conclusão.
