União segue com teletrabalho, mas modelo divide opiniões
A modalidade de teletrabalho implementado no serviço público federal através do Programa de Gestão, instituído pela Instrução Normativa 65/2020, vem dividindo opiniões. Enquanto a União aponta uma ampliação no número de servidores desempenhando funções remotamente após a pandemia, já que o formato gerou economia aos cofres no período da pandemia, trabalhadores temem perder direitos e excessos na jornada para o cumprimento de metas de produtividade. No Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está em processo de aderência ao regime, alguns profissionais se queixam de que a questão não vem sendo discutida coletivamente. O órgão afirma ainda que, no ano passado, realizou pesquisas sobre a nova modalidade de trabalho, e que mais de 70% do quadro contribuiu. O Ministério da Economia, responsável pelo Programa de Gestão, não respondeu aos questionamentos da coluna.
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Senado aprova nova MP que organiza cargos em comissão
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (19), por 61 votos a nove, os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão 18/2021, originário da Medida Provisória 1.042. A proposta simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O relator do texto é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A MP altera o quadro de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo da União, instituindo os Cargos Comissionados Executivos, com níveis de 1 a 18, e das Funções Comissionadas Executivas, com níveis de 1 a 17, que substituirão todos os cargos e funções dessa natureza no Executivo federal, exceto aqueles das instituições federais de ensino.
Segundo o relator, a proposição avança no sentido de estabelecer restrições para a ocupação de cargos de direção por pessoas despreparadas ou sem ficha limpa.
Fonte: Congresso em Foco
Ministério credencia bancos para serviços e pagamento de servidores
O Ministério da Economia publicou, nesta terça-feira (17/8), o edital n° 3/2021 que credencia instituições bancárias interessadas a prestarem serviços em relação à folha de pagamento dos servidores públicos federais. O objetivo é oferecer mais eficiência para o serviço público, segurança nos pagamentos de salários e indenizações de servidores, além da possibilidade de gerar uma receita anual de aproximadamente R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. A medida é válida para instituições bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
“Essa medida dá mais possibilidade de escolha aos servidores, que terão liberdade para optar em qual dos bancos credenciados desejam receber o seu salário”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Com mais opções, é possível comparar as melhores condições de taxas e serviços e escolher o banco que melhor atende às suas necessidades.”
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