Economista 11 de outubro de 2016
Contra a PEC 241/2016 – As entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF’s), abaixo relacionadas, manifestam total oposição a aprovação da PEC 241/16 e não mediremos esforços para que esta proposta de emenda constitucional seja rejeitada no Congresso Nacional. E os parlamentares que votarem favoráveis à esta PEC serão considerados inimigos dos trabalhadores, em especial, os trabalhadores dos Serviços Públicos, pois serão favoráveis à destruição dos direitos sociais da população brasileira.
A PEC 241/2016 visa instituir um novo regime fiscal, um novo teto para investimento no serviço público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público, valerá por 20 anos, período durante o qual o recurso retirado das áreas sociais será canalizado para pagamento dos juros e amortização da dívida pública que somente beneficiará os banqueiros, latifundiários, empreiteiros e demais empresários.
As despesas primárias, que são aquelas realizadas com as políticas públicas que garantem os direitos sociais da população pobre, terão seu planejamento orçamentário com base apenas na variação inflacionária, desconsiderando as necessidades da população brasileira e sem nenhuma previsão de aumento de recursos para melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Os serviços públicos serão profundamente atingidos e as consequências serão imensamente prejudiciais. O congelamento dos salários e a desvinculação da saúde e educação nas receitas obrigatórias é um golpe profundo no caráter público de demandas sociais tão necessitadas pela sociedade. Vejam os prejuízos de tal medida:
Diante dos ataques expostos, o Fórum das Entidades do Serviço Público Federal ao mesmo tempo que solicita aos Deputados Federais que votem contra a PEC 241, também chama a população a ocupar as ruas e lutar pela reprovação desta PEC no Congresso Nacional.
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN – CNTSS – CONDSEF – CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT – CSPB – FASUBRA –FENAJUFE – FENAPRF – FENASPS – PROIFES – SINAIT – SINAL – SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINPECPF – SINTBACEN – UNACON-Sindical
Publicado por FENAJUFE