27,9% de aumento, Aceito!

Os médicos peritos do INSS terão 27,9% de aumento em quatro anos, a exemplo dos servidores federais que integram as carreiras típicas de Estado, que exercem atividades de segurança, fiscalização e arrecadação. Para isso, eles precisam aceitar a proposta do governo que está prevista para ser apresentada hoje aos representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). Se for aceita em assembleia da categoria, a primeira parcela, de 5,5%, será paga em agosto. Em 2017, 2018 e 2019, eles terão reajustes respectivos de 6,99%, 6,65% e 6,31%.

O governo vai apresentar dois termos, um que trata especificamente do reajuste e a formação do grupo de trabalho para discutir a redução da carga horária de 40 horas para 30 horas em lei e um segundo termo que definirá a reposição dos dias não trabalhados e a respectiva devolução do ponto cortado na greve. A categoria fez paralisação por quatro meses, mas ainda se encontra em estado de greve até que o acordo seja assinado com o governo.

Também deverá ser negociada a anotação na ficha funcional do servidor em relação aos dias que foram apontados com falta injustificada. Este tipo de ausência tem impacto sobre o prazo de contagem para aposentadoria, por exemplo.

CORTE DESDE NOVEMBRO
O governo federal vem cortando o ponto dos médicos peritos desde novembro. Antes, a categoria conseguiu uma liminar que suspendeu os cortes, que foi derrubada pela União. Assinando o acordo que vai assegurar a reposição dos dias parados, os médicos peritos podem começar a receber os dias parados no próximo mês, já que a folha de pagamento de fevereiro ainda não foi fechada.

EXCLUSÃO DE PROCESSO
A ministra do STF Cármen Lúcia, relatora do mandado de segurança que trata sobre o repasse da verba constitucional do Executivo para o Judiciário Estadual excluiu ontem do processo uma petição da Associação dos Magistrados Brasileiros. A iniciativa reforçava o risco de que a inadimplência do Estado do Rio poderia causar nos demais estados do país, que também passam por dificuldades financeiras.

GRATIFICAÇÃO MANTIDA
O governador Luiz Fernando Pezão afirmou ontem que está mantido o programa de meritocracia das áreas de Segurança e Educação. Para os policiais militares e civis, ele informou que pediu estudo para a Secretaria de Fazenda, para que seja viabilizado o parcelamento dos valores do ano passado: “Vamos honrar todos os compromissos com a meritocracia”.

EXTINÇÃO DE FUNDAÇÕES
Pezão também voltou a defender a necessidade de reduzir as estruturas das autarquias e fundações. Ele declarou que nenhuma atividade será paralisada. Contudo, há um grande temor entre o funcionalismo que integra os setores ameaçados. As entidades sindicais defendem que os serviços prioritários destes órgãos correrão risco de atendimento à população.

1 MILHÃO DE ACESSOS
O Ministério do Planejamento divulgou ontem que dois meses após o lançamento em dezembro, o aplicativo Sigepe Mobile, teve mais de 1,3 milhões de acessos; mais de 130 mil downloads nas plataformas IOS e Android; e manteve índice de avaliação pelos usuários de 4,5 de um total de 5 pontos, nas lojas App Store e Google Play.

CONSULTA NO CELULAR
O aplicativo permite a consulta da prévia do contracheque para que o servidor possa verificar antecipadamente os lançamentos. Também é possível consultar o histórico dos contracheques dos últimos 12 meses. Para acessar o aplicativo, o usuário deve informar o CPF e a mesma senha do portal Sigepe). Mais informações em www.sigepe.gov.br.

Publicado por O Dia – IG

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