Servidores: Ultimo lote do Pasep disponível esta semana

A partir de hoje, todos aqueles nascidos entre os meses de maio e junho sendo servidores públicos cuja inscrição final seja 8 e 9 podem sacar o Pasep 2019/2020.

Trabalhadores da iniciativa privada, nascidos neste período também terão o direito de sacar o PIS, referente ao calendário 2019/2020.

No caso daqueles que rebem o PIS responsável pelo pagamento é a Caixa Econômica Federal. Contudo, os servidores que tem o direito ao beneficio receberão através do Banco do Brasil que é responsável pelo PASEP.

O beneficio de receber o PASEP, são para os servidores que tiveram o mesmo concedido há 5 anos ou mais, seja por vias judiciais ou permanecia do beneficio  após 1988.

No caso dos servidores estes 5 anos ou mais, devem ter sido devidamente declarados na RAIS. Deste modo, devesse também ter recebido a média de até 2 salários durante o ano de referência, como ter trabalhado no mínimo de 20 dias durante o ano.

Existe um limite para o valor a ser pago, sendo este de um salário mínimo. O calculo para chegar a um valor final a ser recebido é a quantidade de meses trabalhados em 2018. A proporção será de 1/12 do salário.

Servidores e trabalhadores da iniciativa da iniciativa privada tem até dia 30 de junho para realizar o saque. Aqueles que não realizarem o saque dentro deste prazo perderão o valor, pois o mesmo retornará ao FAT.

Mas, quais são as regras para que servidores consigam fazer o saque?

• Estar inscrito no PASEP a mais de cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente ao menos 30 dias em 2018;
• Rendimento salarial em 2018 de até dois salários mínimos por mês;
• Conter dados corretamente e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – Sendo responsabilidade do empregador e/ou órgão.

Em casos onde o beneficiário tenha vindo a óbito, os herdeiros podem realizar o saque do abono. Contudo, o atestado de óbito e a condição de beneficiário legal expedida pelo INSS devem ser apresentados.

Como os servidores poderão sacar PASEP?

O pagamento do PASEP será realizado pelo Banco do Brasil. Os servidores que contem conta no banco receberam de forma automática. Aqueles que não se enquadram neste caso, mas tem conta em outros bancos podem solicitar a transferências.

O procedimento de transferência pode ser realizado até mesmo em terminais de autoatendimento do Banco do Brasil.