Com novos nomes na presidência da Câmara dos Deputados e do Senado acelerou a criação de um novo auxílio emergencial para a massa mais carente, diretamente afetada pela crise do novo corona vírus. Uma das questões, porém, é o jeito de financiamento do novo benefício, que poderá usar o salário dos servidores públicos.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia Paulo Guedes, decidiram pela votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o corte de custos por meio de redução de salário e de jornada de servidores.
Para que assim, o governo tome decisões como a criação do novo auxílio emergencial. A PEC se chamará, Pacto Federativo.
De acordo com o portal O Globo, deve-se introduzir uma cláusula de calamidade na proposta para que o pagamento do auxilio seja autorizado.
Entre as prescrições da PEC, que segue para votação e possível aprovação, estaria estabelecido que União, Estados e municípios não consigam, em caso de emergência fiscal (como a pandemia), realizar reajustes, fazer concursos e promover seus funcionários.
As despesas obrigatórias iriam deixa de ser reajustadas pela inflação, perante o mesmo cenário. Ou seja, somente benefícios previdenciários e o BPC iriam ter aumento de acordo com a alta de preços.
Também seria possível realizar o contingenciamento dos recursos estaduais e municipais, como sempre ocorre com o governo federal, para usar como contrapartida o auxílio emergencial. Sendo assim, haveria um ano para reajuste das contas para governo federal, estadual e municipal.
A PEC cita ainda uma inclusão de despesas com pensionistas no limite das despesas com pessoal e de uma lei que define os indicadores, níveis de endividamento e trajetória de convergência das dívidas.
Ficando assim definido também que, municípios com o numero menor de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da receita total, seriam incorporados aos municípios vizinhos, tendo uma delimitação para criação de municípios novos neste período.
Os orçamentos para saúde e para a educação, iriam ser liberados apenas em prazos que excedem a um ano. Como consequência, o Plano Plurianual (PPA) seria extinto.
Os valores da saúde e educação, que atualmente são divididos em 15% e 25%, seriam unificados em 40%. Seria da competência dos estados e municípios definirem uma nova divisão de acordo com a necessidade.
