Novas regras de Home office, pressão de servidores, mudança na gestão de aposentadoria e mais

Pressões podem adiar votação de Reforma administrativa

Devido a articulações que servidores já iniciaram no Congresso Nacional junto ao atual cenário de agravamento da pandemia da covid-19, o curso da reforma administrativa (PEC 32) na Câmara dos Deputados pode sofrer mudanças. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou algumas vezes ao mercado que a votação da proposta deve ser concluída em dois meses. No entanto, nos bastidores, o esperado é outro.

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Ministério da Economia realiza mudanças na gestão de aposentadorias e pensões dos servidores federais

O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (23) uma portaria que regulamenta a gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da pasta. Os serviços de pagamento, concessão e manutenção dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos órgãos da administração pública federal direta passarão a ser administrados pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos.

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Saem novas regras de trabalho presencial e remoto para servidores da União

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra do dia (25), mudanças na Instrução Normativa que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.

Agora, as atividades presenciais ficam autorizadas caso sejam constatadas as condições sanitárias e de atendimento de saúde pública necessárias, de acordo com a Instrução Normativa.

Dentre as condições, se estabelece que a presença de servidores e empregados públicos em cada ambiente de trabalho não deverá ultrapassar trinta por cento do limite máximo de sua capacidade física, mantendo-se o distanciamento mínimo de um metro entre os agentes públicos. No caso de ambientes que abrigam gabinetes de secretarias, secretarias executivas e de ministros de estado ou autoridades equivalentes, a presença de servidores e empregados públicos não deverá ultrapassar o limite máximo de cinquenta por cento de sua capacidade física. Em caso de medidas restritivas de distanciamento social em Estados e Municípios em que for estipulado limite maior, os órgãos federais neles sediados deverão seguir as regras locais.

Para retorno ao trabalho presencial serão observados os protocolos e medidas de segurança, relativos a distanciamento recomendados pelas autoridades sanitárias locais.

A norma estabelece ainda que os servidores e empregados públicos que utilizam transporte público coletivo nos deslocamentos para os locais de trabalho devem ter prioridade para realizar o trabalho de forma remota.

A Instrução Normativa ainda esclarece que os órgãos e entidades do SIPEC deverão manter disponíveis em seus canais oficiais a quantidade total de servidores e empregados públicos em exercício no órgão ou entidade, especificando quantos se encontram em regime de trabalho presencial e remoto ou em programa de gestão.

Fonte: O Extra