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Geral 14 de julho de 2022

Medida Provisória autoriza crédito consignado para beneficiários de programas sociais

MP aumenta o limite do crédito consignado para assalariados e permite que beneficiários do Auxílio Brasil, trabalhadores ativos e inativos, militares e pensionistas também tenham acesso a esse tipo de crédito.

O texto segue para sanção de Jair Bolsonaro (PL).

As taxas desse tipo de crédito costumam sem menores e são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício pago pelo INSS.

O valor máximo de comprometimento, ou seja, a margem consignável, é de 40% para trabalhadores, servidores ativos e inativos, pensionistas, beneficiários do Auxílio Brasil e militares.

Já para aposentados, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia, sobe para 45%.

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