Total de R$ 20 bi é destinado para aposentados do INSS e servidores que venceram ação judicial contra o governo federal.
Apesar de menor do que o valor previsto para 2022, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 20 bilhões para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais acima de 60 salários mínios), R$ 9 bilhões destinados a processos de servidores federais.
Ao todo serão 196.019 beneficiários e um total de 115.392 processos.
O valor é menor este ano, porque a PEC dos Precatórios impôs limites para as despesas com ações judiciais, visto que a previsão era destinar cerca de R$ 32 bilhões.
Como será feito o pagamento
A partir de 31 de agosto, os valores serão depositados pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
O pagamento dos precatórios deve seguir a ordem abaixo:
- 1º para beneficiários a partir de 60 anos de idade ou com deficiência/doença grave, com limite de até 3 vezes o teto das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), algo por volta de R$ 218 mil;
- 2º Demais precatórios de natureza alimentícia, também limitado a 3 vezes o teto das RPVs de 2022, cerca de 180 salários mínimos;
- 3º as demais dívidas alimentícias e outros precatórios.
O depósito pode ser feito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em conta no nome do beneficiário ou no de seu advogado. O cidadão pode acessar o site do TRF de sua região para consultar.
Atraso na liberação dos valores
Previsto para a primeira quinzena de agosto, o pagamento foi suspenso pela Justiça Federal após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedir para que o pagamento de honorários dos advogados não fosse adiado.
A suspensão ocorreu em 22 de julho.
No dia 2 de agosto, em sessão do CJF, os magistrados decidiram que os honorários devem ser pagos na mesma data do precatório do autor da ação.
