Falta de reajustes e de novos concursos contribuem para o recuo.
As despesas reais com os servidores públicos federais ativos e inativos, valor para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, fecharam o primeiro semestre em R$ 157,477 bilhões*, menor em 14 anos.
No primeiro semestre de 2008, o gasto estava em R$ 139,733 bilhões*, enquanto em 2019 foi registrado o recorde, com R$ 186,213 bilhões*. Todos os dados com correção pela inflação.
Fatores do Congelamento e Queda
Em relação a congelamento do salário do funcionalismo, a pandemia de Covid-19 foi a responsável pela medida aprovada pelo Congresso Nacional para auxiliar financeiramente estados e municípios afetados entre junho de 2020 e dezembro de 2021.
No Orçamento de 2022 estava destinado o valor de R$ 1,7 bilhão para as forças federais de segurança e agentes de saúde.
No fim de abril, a equipe econômica estudou um aumento linear de 5% para todos os servidores, que foi descartado no início de junho.
A falta de concursos públicos também contribuiu para a queda, por conta de novos aposentados ou falecimentos. O número de servidores ativos caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018, para 570,3 mil, em junho de 2022.
Portal Gov.br
Para compensar a queda do quadro funcional, o Portal Gov.br teve seus serviços ampliados.
Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a ferramenta permitiu que servidores de funções operacionais e burocráticas atuassem em atividades de gestão e fiscalização, o que dispensou reposição de cargos agora obsoletos.
Novas medidas para Precatórios
Precatórios de grande valor, acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parcelados até 2026, após emenda constitucional. Dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) também podem agora ser pagas em três parcelas anuais.
Segundo dados do Tesouro Nacional, a ação reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre.
Críticas
Pedro Armengol, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), diz que o congelamento de salários e a não reposição de servidores piora a qualidade do serviço público.
“As decisões tem sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.
Extinção de órgãos, precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo, são os principais problemas citados pelo representante.
