Apesar da avaliação de desempenho dos servidores ter sido integrada a PEC 32, pelo relator da reforma, deputado Arthur Maia (DEM-BA), o tema poderá ser discutido apenas após aprovação da reforma administrativa. O ponto em questão poderá ser tratado como um projeto de lei especifica que o Governo federal ainda enviará ao Congresso. O texto ainda esta em fase de elaboração, segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
“O assunto ‘avaliação de desempenho’ será tratado em um projeto à parte, cujo texto está em elaboração. Assim, em momento oportuno, o Poder Executivo Federal apresentará sua proposta ao Congresso Nacional, em linha com as futuras disposições constitucionais”, informou a pasta.
Algumas bases do projeto já começaram a ser estruturadas apesar de ainda não estar concluído. A avaliação será elaborada com metas estipuladas e elaboradas conforme cada órgão. Sobre o desligamento do servidor do setor público por insuficiência de desempenho será considerada somente em último caso.
Como ocorrerá o desligamento
“A perda do cargo só ocorrerá em caso de reiterado desempenho insuficiente, e não em decorrência de um único período de avaliação”, informou a secretaria no mês de junho. Sob o comando do secretário Leonardo Sultani, a pasta garantiu que serão estabelecidos critérios objetivos para avaliar o servidor: “Estará ancorada na avaliação de metas definidas previamente ao período avaliativo”.
