Nos últimos dias, o Senado Federal colocou em pauta — e novamente adiou — projetos que tratam da liberação de benefícios congelados durante a pandemia de Covid-19. O tema reacendeu a expectativa de milhares de servidores federais que aguardam definição sobre o período suspenso pela Lei Complementar nº 173/2020.
Mas existe uma confusão importante:
➡️ Duas propostas diferentes estão em tramitação. Uma beneficia apenas estados e municípios. A outra é a que realmente pode alcançar os servidores da União.
A seguir, o Blog do Sr. Siape explica, de forma clara e direta, o que muda em cada projeto e como isso afeta o servidor federal.
🔹 1. O projeto que avançou no Senado — mas não vale para servidores federais
O Senado analisou nesta semana uma proposta que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a pagar retroativamente vantagens que ficaram congeladas entre 28/05/2020 e 31/12/2021, como:
-
anuênios, triênios e quinquênios;
-
adicionais por tempo de serviço;
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licenças-prêmio ou licença capacitação;
-
gratificações temporais de carreira.
Embora importante para servidores estaduais e municipais, essa proposta não inclui a União.
Ou seja:
❌ Não gera direito a retroativos para servidores federais.
Essa votação ganhou destaque na imprensa, mas não tem efeito sobre quem trabalha no Executivo, Legislativo ou Judiciário da esfera federal.
🔹 2. A proposta que realmente interessa ao servidor federal: PLP 143/2020
O Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 — conhecido como PL do Descongela — é o que realmente impacta a vida dos servidores federais.
Ele prevê:
✔️ Restabelecimento da contagem de tempo congelado
O período da pandemia voltaria a ser contado para:
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progressões e promoções;
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vantagens por tempo de serviço (quando existirem na carreira);
-
licenças e adicionais que dependem de tempo de exercício.
✔️ Pagamento de retroativos
Uma vez aprovado, o PLP autoriza que a União, estados e municípios paguem os valores correspondentes ao que deixou de ser computado ou pago durante o congelamento.
❗ Situação atual
A votação do PLP 143/2020 foi adiada no Senado, mas segue em tramitação e pode voltar à pauta em breve.
🔍 Comparação clara entre os dois projetos
| Tema | Projeto votado esta semana | PLP 143/2020 |
|---|---|---|
| Beneficiados | Estados, municípios e DF | Inclui União (servidores federais) |
| Retroativos | Sim | Sim |
| Contagem de tempo | Implícita | Explícita |
| Efeito para federais | ❌ Nenhum | ✔️ Total |
| Situação | Votado para entes locais | Votação adiada no Senado |
🧭 O que o servidor federal precisa saber agora
🔸 Ainda não há retroativos garantidos para servidores federais
Nenhum pagamento foi liberado pela União.
🔸 O único projeto que pode beneficiar a categoria é o PLP 143/2020
E ele ainda não foi aprovado.
🔸 A pressão política deve aumentar
O tema é sensível para todas as esferas e deve retornar à pauta do Senado nas próximas semanas.
📣 Conclusão
Apesar das notícias envolvendo estados e municípios, os servidores federais seguem aguardando.
A proposta relevante para a categoria — o PLP 143/2020 — ainda não foi votada.
O Blog do Sr. Siape continuará acompanhando cada passo desse processo para manter você informado com clareza e precisão.
