O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) levou à equipe de transição do novo governo, em Brasília, demandas do funcionalismo público, como a suspensão da tramitação da PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa planejada pelo governo Bolsonaro (PL).
A entidade entregou ao ex-ministro Aloizio Mercadante dois ofícios do Fórum e afiliadas, com relatos sobre medidas antissindicais dos últimos 6 anos.
Um dos relatos é sobre o Ofício-Circular no 605/2016-MP que retirou da folha de pagamentos da União os servidores com liberação para mandato classista, privando-os, inclusive, de contracheque.
O representante da Fonacate tratou da Instrução Normativa (IN) n.2 SGP/MPDG/2018, que exige a compensação de ponto dos participantes em atividades associativas e sindicais.
A Nota Técnica no 1556/2020/CGU/CRG também foi citada, que considera passível de apuração disciplinar “a divulgação em mídia social de manifestações, de opiniões contrárias aos entendimentos da casa pelo servidor”.
Além de Mercadante, a Fonacate foi recebida pelo procurador da Fazenda Nacional, Jorge Messias, e o sociólogo e ex-assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz.
Presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, ainda lembrou da questão dos aviltamentos dos salários, a falta de previsão das vacinas aos próximos anos e das notificas recentes de que a Polícia Federal não tem verba para a impressão dos passaportes, que tinha o objetivo de enfraquecer os sistemas importantes Sistema Único de Saúde (SUS) e Polícia Federal (PF).
Os presidentes das entidades afiliadas se colocaram à disposição do novo governo.
Aproveitaram, ainda, para defender o texto da PEC 32/2022, que garantirá recursos para o auxílio emergencial.
Fonte: Congresso em Foco
