Semana impactante para os servidores!

Perícia de servidores permanece com peritos médicos federais

No mês passado foi publicada a medida provisória nº 922, que permite médicos peritos que trabalham no INSS, realizar as perícias dos servidores públicos federais.

Contudo, essa nova medida só entrará em pratica no momento que um aportaria assinada por Guedes for publicada. Porem para que isto ocorra a medida provisória deve primeiramente virar lei.

A ideia é que os peritos médicos federais executem, de forma complementar, as atividades periciais previstas em lei para a Administração Pública Federal. Após a publicação do ato ministerial e a integração dos sistemas para o agendamento online, a perícia médica poderá ser realizada em alguma das Agências da Previdência Social.

Servidores terão nova identidade funcional

Os servidores possuem atualmente uma identidade funcional cuja emoção é de responsabilidade do governo federal. Este documento tem o objetivo de identificação das funções do servidor durante o expediente.

Contudo, novas regras foram criadas para emissão deste documento, através de um decreto publicado pelo presidente e os ministros Guedes e Heleno. Com essa mudança o documento passa a ser digital e poderá ser acessado através de um aplicativo disponibilizado pelo governo.

No entanto, de acordo com o decreto “A identidade funcional não poderá ser utilizada pelo agente público fora do seu exercício funcional, exceto mediante solicitação expressa pelo interessado para comprovação da condição de agente público”.

O documento ainda terá a possibilidade de ser emitida em forma de cartão, mas somente em determinadas situações que devem ser analisadas para que isto ocorra.

Confira esta matéria na integra aqui.

Mudanças no SIGEPE para fazer empréstimo consignado

Por questões de segurança e mais transparência, o ministério da economia decidiu por realizar algumas alterações no sistema do SIGEPE / SIGAC. As mudanças ocorreram na forma de liberação do empréstimo consignado.

As principais mudanças para os servidores são a dupla anuência para empréstimos e a emissão de autorização de portabilidade.

A principal função do botão de anuência é permitir que os servidores emitam a autorização para o desconto em folha. No momento da contratação de um empréstimo, um código deve ser gerado permitindo que a instituição financeira possa verificar sua margem disponível.

Contudo, para um melhor entendimento preparamos um passo a passo para vocês. Clique aqui e confira todos os detalhes.

PEC emergencial: CCJ muda texto para tentar aprovação dos servidores

Uma das maiores preocupações dos servidores com a PEC emergencial é a redução de até 25% da jornada de trabalho e salários em caso de crise fiscal. No entanto o governo decidiu suavizar esse ponto para algumas categorias ditas como essenciais.

Servidores que atuam nas áreas de saúde, educação e segurança pública não entram na regra de redução da PEC emergencial. Outra mudança no texto, é que o acionamento da redução só deve ocorrer em situação extrema, já havendo possibilidade de demissão dos servidores.

“Aperfeiçoamentos na PEC estão aparecendo de forma a torná-la mais palatável para todos, para os funcionários públicos, para a sociedade em geral, para que seja realmente aceita”, afirmou Oriovisto.

Ainda de acordo com Oriovisto, mais sessões de audiências públicas devem acontecer antes que a PEC Emergencial seja votada na CCJ e siga para o senado e posteriormente na câmara.

1º Parcela do décimo terceiro será em abril

Nesta quinta feira (12/03), foi divulgado que a primeira parcela do decimo terceiro será antecipada para o mês de abril. Normalmente o pagamento da primeira parcela ocorre em julho.

No entanto, servidores não são mencionados para receber está antecipação. O governo anunciou que apenas aposentados e pensionistas do INSS vão ter direito a este beneficio.

Esta medida faz parte de cinco iniciativas do governo que visam reduzir o impacto da pandemia do coronavírus em nosso país. Segundo a nota do ministério, as primeiras ações são “dedicadas especialmente a parcela da população mais vulnerável à pandemia”.

Contudo, fica o questionamento! Por que os servidores aposentados e pensionistas que estão nesta classificação de vulneráveis, não foram citados pra receber está antecipação do décimo? Não temos a resposta deste questionamento ainda, mas seria muito importante descobrirmos.