Servidores Públicos Federais 1 de julho de 2015
O Plenário do Senado aprovou hoje (30) o Projeto de Lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os Servidores Públicos Federais do Poder Judiciário. A matéria foi votada em regime de urgência e deverá ter preferência na pauta do Plenário do Senado na próxima semana.
A proposta foi negociada pelo Senador Walter Pinheiro (PT-BA) com o Executivo e o Judiciário, permitindo uma tramitação rápida, além do parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os Servidores Federais do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial.
Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do Servidor Federal. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação da proposta dependerá ainda de previsão nas próximas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Órgãos do Poder Judiciário deverão se comprometer em ajustar as contas, otimizando os processos na área administrativa e reduzindo os gastos com funções de confiança.
A aprovação foi alcançada por unanimidade. Apesar disso, o Líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou publicamente que o projeto será vetado pela Presidente Dilma Rousseff por causa dos impactos financeiros sobre as contas públicas.
Mais cedo, o Senador apresentou um requerimento para o adiar a votação, de modo que o Governo tivesse mais tempo para negociar com os Servidores Federais do Judiciário. O requerimento foi acompanhado por ofícios do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski, e do Ministro Interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira solicitando o adiamento da votação. No entanto, todos os partidos votaram contra o adiamento e o projeto foi colocado em votação.
Fonte: Correio Braziliense
