O governo federal se reuniu nessa segunda-feira (14) com representantes dos servidores públicos e federais após o envio da reforma administrativa. O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foi o primeiro a ser recebido para um diálogo com o secretário de Gestão Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart e Cléber Izzo, diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público.
A reunião foi realizada na sede do Ministério da Economia e abordou diversos itens existentes na reforma, como o fim da estabilidade para os servidores e até mesmo o fato de não haver garantias de que as mudanças não atingirão os atuais servidores públicos.
O secretário-geral e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, o presidente do fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques e Carlos Silva, presidente do Sinait ressaltam que o Fonacate vai se juntar com outras entidades – que não integram o escopo das carreiras de Estado – para defender a garantia de estabilidade para todo o funcionalismo, e não somente para algumas partes.
“Um serviço público Republicano não pode coexistir com ingerência política no exercício de atribuições legais. E, sem a estabilidade, as possibilidades de interferência indevida vão se multiplicar”, argumentou Carlos Silva.
Na visão de Rudinei Marques, mesmo que a PEC em questão estabeleça novas regras apenas para novos ingressantes no Serviço público, há brechas que podem atingir os atuais. Segundo o mesmo, existem diversos dispositivos que atualmente atingem os servidores, enquanto outros pontos criam insegurança jurídica citando alguns poderes que são delegados ao chefe do Executivo federal: “A possibilidade de o presidente da República extinguir órgãos e carreiras por decreto e de regulamentar a perda do cargo público por lei ordinária, em vez de lei complementar (como é feito atualmente)”.
Conforme relatos dos integrantes do fórum, o secretário Wagner Lenhart reforçou o posicionamento da equipe econômica pela modernização da gestão pública, citando a extinção de cargos já obsoletos dentro do funcionalismo nos dias de hoje.
“Essa PEC veio para colocar a bola em campo. Precisamos iniciar esse debate sobre a modernização da gestão pública ou ficaremos para trás. Sabemos que, na medida em que o mundo se moderniza, alguns cargos vão se tornando obsoletos dentro do serviço público. Assim, é preciso ter flexibilidade para a extinção dessas funções”, declarou Lenhart.
