No dia 02/11 o atual presidente afirmou que, mesmo com a reforma administrativa servidores com carreiras típicas de Estado manterão a estabilidade.
O presidente ainda afirmou que o plano é acabar com a estabilidade daqui em diante. No entanto, algumas carreiras vão possuir estabilidade para servidores iniciantes mesmo após a reforma.
“Não posso formar capitães das Forças Especiais e depois simplesmente mandar embora, como também em outras categorias civis”, Explicou o presidente.
As carreiras típicas de Estado são àquelas atreladas à consultoria legislativa, realizadas pelos integrantes das carreiras jurídicas e as relacionadas à atividade-fim dos tribunais. Tais como:
- Militares,
- Policiais federais,
- Policiais rodoviários
- Ferroviários federais,
- Policiais civis,
- Guardas municipais,
- Membros da carreira diplomática
- Fiscais de tributos;
Outras categorias também se enquadram nesta possibilidade de manter a estabilidade, sendo estas:
- Controle interno,
- Planejamento e orçamento,
- Gestão governamental,
- Comércio exterior,
- Política monetária nacional,
- Supervisão do sistema financeiro nacional
- Oficias de inteligência.
Infelizmente aqueles que entraram após a vigência da reforma e não estiverem nestas categorias, vão ficar sem estabilidade.
Novas medidas e mudanças
Uma das medidas propostas pela reforma é o corte de cerca de 90% dos cargos comissionados. Atualmente são em torno de 22 mil, passando para apenas 3 mil.
O texto ainda apresenta novas regras para: contratações, salários e jornada de trabalho, juntamente com a retirada de estabilidade dos novos servidores.
Vale lembrar: as regras passarão a valer somente após aprovação do congresso.
Regras mais duras com as novas mudanças
Caso a reforma seja aprovada ainda este ano, não será a primeira vez que as pessoas em cargos comissionados passam por mudanças.
O governo também passará a exigir que o perfil profissional seja compatível com o cargo ou função. O indicado também deve estar dentro das regras da Lei de ficha limpa.
Outra regra é que para alguns cargos somente o ministro chefe determinará as nomeações. É ele a única autoridade que pode nomear o chefe da Assessoria Parlamentar dentre outros cargos.
Para admitir pessoas em cargos comissionados as instituições públicas deverão realizar processo seletivo para auxiliar na nomeação.
Versão oficial
Mesmo com tantas mudanças o governo afirmou que os servidores atuais vão ter seus salários e estabilidade mantidos.
Em comunicado foi informado que a proposta pretende “aumentar a eficiência dos Estados e reequilibrando assim o orçamento não apenas da União”.
Porém, antes mesmo da entrega do texto final ao congresso, estas mudanças vem gerando polêmicas e objeções por parte do poder público e sindicatos.
Confira outras mudanças que podem ocorrer:
- Redução de até 80% do número de categorias existentes no funcionalismo público. Sendo algo entre 20 e 30 ao invés de 117 como atualmente.
- Maior flexibilidade nas regras para que se possam movimentar servidores dentre os órgãos com as atribuições semelhantes.
- Reduzir os salários iniciais dos servidores como também reorganizar as tabelas remuneratórias.
- Mudança nas regras para promoção de cargos e função, aumentando o tempo e critérios.
- Deixar em destaque a estabilidade somente em algumas categorias para os futuros servidores.
- Reduzir a jornada e os salários do funcionalismo público.
- Criação de novos critérios de avaliação de desempenho anual. Possibilitando deste modo demissões.
