Economia busca utilizar movimento de servidores por reajustes como pressão para aprovar reforma administrativa em 2022

Após se mostrar ao contrário e ter alertado o presidente Jair Bolsonaro (PL) das consequências negativas de prometer reajuste salarial para determinadas categorias, o Ministério da Economia vê na mobilização de parte de servidores uma forma de pressionar o Congresso a aprovar a reforma administrativa ainda em 2022. A equipe econômica afirma que a ratificação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 deve abrir espaço no orçamento para atender as demandas de reestruturação salarial do funcionalismo federal. O governo espera que a reforma acarrete na economia de até R$ 450 bilhões no período de dez anos. A proposta ainda precisa ser chancelada pelo Senado antes de ir para a sanção do presidente.

Deputados da base aliada do governo e da oposição, no entanto, descartam a possibilidade de possível avanço da reforma administrativa em ano eleitoral. Apesar de Paulo Guedes ter repetir em diversas ocasiões que as mudanças propostas não vão atingir os atuais servidores, parlamentares não enxergam clima para o debate de pautas polêmicas em 2022. “Não há a menor possibilidade de se aprovar uma reforma administrativa neste ano. É ano eleitoral, e a reforma administrativa não vem para dar nada para ninguém, vem para tirar”, comentou o deputado Capitão Augusto (PL-SP), vice-líder do partido de Bolsonaro na Câmara.

A pressão realizada por diversas categorias da administração federal por reajustes salariais se tornou o novo ponto de tensão entre a econômica do Planalto e a ala política. O Ministério da Economia apontou alerta ao presidente sobre o efeito de “estouro da boiada” que a aprovação do reajuste aos servidores federais da segurança pública teria sobre outras categorias. O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), que representa mais de 200 mil servidores federais e estaduais, aprovou no final de dezembro uma série de mobilizações em janeiro e em fevereiro para pressionar o governo pelos reajustes salariais. O movimento foi deflagrado após a autorização de R$ 1,7 bilhão no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 para aumento salarial de servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A mobilização alcançou outras repartições e também contará com a adesão de funcionários da Receita Federal, do Banco Central (BC) e das áreas de planejamento e orçamento federal.

Fontes próximas ao ministro Paulo Guedes afirmaram em caráter reservado que o presidente Jair Bolsonaro teria ciência das consequências que a medida teria no rompimento do teto de gastos e os reflexos no aumento da desconfiança do mercado financeiro na capacidade de o governo conter a expansão fiscal às vésperas da eleição. A medida deve aprofundar a deterioração de indicadores econômicos e impactar diretamente na manutenção da inflação em patamar elevado e na escalada dos juros — isso em um ano que possui previsão de estar cercado de desafios e com previsão de baixo crescimento das atividades. Apesar dos diversos avisos e da defesa de Guedes do compromisso fiscal, é pouco provável que o ministro deixe o cargo caso as demandas por readequações salariais sejam atendidas pelo governo federal.