Congresso deve votar MP que dá reajuste à cúpula da PF

Além de congelar o salário dos servidores, lei que cria socorro a Estados e municípios também barra novas contratações, o que afeta diretamente os planos de reestruturação da PF.

DF – A votação da medida provisória (MP) 918, que reestrutura as funções de chefia na polícia federal e prevê gratificações ao topo da carreira, acabou entrando no caminho da sanção da lei que cria o socorro aos estados e municípios pelo presidente Jair Bolsonaro e congela salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.

Na reunião de quinta-feira dia 21/05/2020 do presidente com governadores, o presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), se referiu à necessidade de fazer ajustes técnicos em decreto relacionado à contratação da polícia rodoviária federal e mudança na carreira da polícia federal.

“É uma questão técnica que foi feito entendimento com os governadores, mas há um problema de ordem técnica. Temos dois decretos e um ajuste na contratação da MP da polícia federal e polícia rodoviária federal. São alguns ajustes que o governo vai fazer ainda essa semana, o mais rápido possível”, disse Alcolumbre, interrompendo o presidente na hora que ele afirma que faria ainda no mesmo dia a sanção da lei.

O governo core para convocar 600 novos aprovados do concurso da polícia rodoviária federal em 2018 porque, além dos reajustes, novas contratações serão barradas com o veto.

Alcolumbre disse que era preciso fazer os ajustes antes da lei e acabou também sendo interrompido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “É uma MP. MP não inviabiliza. Tem efeito imediato”. Alertou Maia. Depois enquanto os dois conversavam rapidamente, o som sumiu. Em seguida o presidente do senado falou que o decreto seria feito e sancionado.

O presidente da federação nacional dos policiais federais (FENAPEF), Luiz Antonio Boudens, disse que a condição dada pelo presidente da Câmara para a votação ainda hoje é que não haja aumento de gastos para a PF com apresentação de novas emendas. Boudens ressaltou que a votação da MP antes do veto do presidente é necessária para evitar embate jurídico mais tarde.

“Com essa restruturação todos os setores passam a ser formalizados e os chefes vão receber por isso. Eles tinham responsabilidade, mas não recebiam”, disse Boudens. Segundo ele, não o impacto dos gastos será absorvido por um remanejamento interno de verbas, a maior parte devido à transformação de DAS (função em comissão) do governo federal em função gratificada da polícia federal.

O presidente da associação nacional dos peritos criminais federais (APCF), Marcos Camargo, também defendeu a votação da MP antes do veto. “Depois que alei tiver sancionado vai haver uma discussão jurídica muito maior se vai poder criar o cargo ou não”, disse ele, lembrando que o problema é que, apesar da MP, os cargos ainda não foram designados.

A MP perde validade no próximo dia primeiro de Junho e o presidente Bolsonaro tem até o dia 27 para sancionar a lei e fazer os vetos.

Segundo Camargo, será preciso um decreto para apontar o direcionamento dos cargos. Ele reclamou que 90% devem ir para delegados com prejuízo para a área técnica-científica da PF, setor responsável pela produção das provas periciais. Para ele, a MP rebaixa ainda mais essa área na hierarquia da PF.

Live na quinta debaterá comportamento do governo Bolsonaro com servidores

Para o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, a razão de existir do servidor público é justamente servir. “A natureza do trabalho do funcionário público, por mais que possa parecer óbvio, é servir a sociedade que o emprega e remunera”, afirmou.

Em meio a esse cenário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito frases a respeito do serviço público que têm ofendido o funcionalismo. Na última sexta-feira (15/05/2020), Guedes afirmou que os servidores estão “subindo em cadáveres” para fazer as vítimas fatais da covid-19 de palanque. No início do ano, o ministro comparou os servidores públicos a parasitas. Essas falas de Guedes tem levado diversas associações a lançarem nota de repúdio e tomarem medidas judiciais contra o ministro.

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Economia fortalece órgãos que atuam na modernização da gestão pública

O Ministério da Economia fez uma nova distribuição da gratificação temporária das unidades dos sistemas estruturadores da administração pública federal (GSISTE) no âmbito do sistema de organização e inovação institucional (Siorg). A Portaria nº 12.373, publicada nesta segunda-feira (18/05/2020), tem o objetivo de fortalecer os órgãos setoriais do sistema, priorizando as instituições públicas da administração direta que aderiram ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov).

A norma também adéqua o quantitativo de GSISTE ao estabelecido no Decreto nº 10.334/2020. “Este movimento está inserido em um processo maior de reorganização da distribuição dessas gratificações nos sistemas sob nossa gestão. Queremos fortalecer os órgãos setoriais para termos políticas públicas mais fortes na modernização institucional, e também nas contratações públicas”, afirma o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.

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