Previdência Social 2 de fevereiro de 2017
Rejeição a inclusão na Reforma da Previdência – Os militares elevaram o tom quanto a possíveis alterações no sistema de aposentadoria. Diante da chance de as Forças Armadas serem incluídas nas regras gerais da reforma da Previdência, o Centro de Comunicação Social do Exército publicou ontem um informe interno que contesta as “soluções simplistas, genéricas ou que contenham apenas o viés contabilista”.
O documento diz que medidas desse tipo não podem ser aplicadas à atividade militar. O documento afirma que o Governo Federal se comprometeu com as Forças Armadas, “afiançando reconhecer as peculiaridades da carreira militar e tratando-as de maneira diferenciada”.
O texto destaca ainda que grupos de trabalho, integrados por militares das três Forças, têm realizado estudos técnicos para mudar o sistema de aposentadoria dos militares, com reestruturação de carreira e a remuneração do pessoal. “Destaca-se que o militar recebe salário médio muito menor que outras profissões de Estado, dedica-se exclusivamente à carreira e não possui os direitos assegurados a qualquer trabalhador, como, por exemplo, direito de greve, remuneração por horas extras, FGTS etc”, elenca o informe.
O documento destaca que as “soluções simplistas”, se aproadas, causarão “danos irreversíveis aos alicerces que fundamentam o comportamento e o estado de permanente prontidão das Forças Armadas”.
Publicado por Correio Braziliense
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