📰 Retroativos da Pandemia: o que realmente afeta os servidores federais?

Nos últimos dias, o Senado Federal colocou em pauta — e novamente adiou — projetos que tratam da liberação de benefícios congelados durante a pandemia de Covid-19. O tema reacendeu a expectativa de milhares de servidores federais que aguardam definição sobre o período suspenso pela Lei Complementar nº 173/2020.

Mas existe uma confusão importante:
➡️ Duas propostas diferentes estão em tramitação. Uma beneficia apenas estados e municípios. A outra é a que realmente pode alcançar os servidores da União.

A seguir, o Blog do Sr. Siape explica, de forma clara e direta, o que muda em cada projeto e como isso afeta o servidor federal.

🔹 1. O projeto que avançou no Senado — mas não vale para servidores federais

O Senado analisou nesta semana uma proposta que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a pagar retroativamente vantagens que ficaram congeladas entre 28/05/2020 e 31/12/2021, como:

• anuênios, triênios e quinquênios;

• adicionais por tempo de serviço;

• licenças-prêmio ou licença capacitação;

• gratificações temporais de carreira.

Embora importante para servidores estaduais e municipais, essa proposta não inclui a União.
Ou seja:

❌ Não gera direito a retroativos para servidores federais.

Essa votação ganhou destaque na imprensa, mas não tem efeito sobre quem trabalha no Executivo, Legislativo ou Judiciário da esfera federal.

🔹 2. A proposta que realmente interessa ao servidor federal: PLP 143/2020

O Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 — conhecido como PL do Descongela — é o que realmente impacta a vida dos servidores federais.

Ele prevê:

✔️ Restabelecimento da contagem de tempo congelado

O período da pandemia voltaria a ser contado para:

• progressões e promoções;

• vantagens por tempo de serviço (quando existirem na carreira);

• licenças e adicionais que dependem de tempo de exercício.

✔️ Pagamento de retroativos

Uma vez aprovado, o PLP autoriza que a União, estados e municípios paguem os valores correspondentes ao que deixou de ser computado ou pago durante o congelamento.

❗ Situação atual

A votação do PLP 143/2020 foi adiada no Senado, mas segue em tramitação e pode voltar à pauta em breve.

🔍 Comparação clara entre os dois projetos

🧭 O que o servidor federal precisa saber agora

🔸 Ainda não há retroativos garantidos para servidores federais

Nenhum pagamento foi liberado pela União.

🔸 O único projeto que pode beneficiar a categoria é o PLP 143/2020

E ele ainda não foi aprovado.

🔸 A pressão política deve aumentar

O tema é sensível para todas as esferas e deve retornar à pauta do Senado nas próximas semanas.

📣 Conclusão

Apesar das notícias envolvendo estados e municípios, os servidores federais seguem aguardando.
A proposta relevante para a categoria — o PLP 143/2020 — ainda não foi votada.

O Blog do Sr. Siape continuará acompanhando cada passo desse processo para manter você informado com clareza e precisão.