Geral 22 de outubro de 2025
Nesta quarta-feira (22), servidoras e servidores públicos federais se reúnem novamente com o governo na 12ª rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) — um espaço criado para debater pautas salariais, direitos trabalhistas e condições de trabalho no serviço público. A reunião, marcada para as 14h30 em Brasília, será acompanhada de perto por entidades representativas de diversas categorias.
Entre as principais pautas do encontro estão o cumprimento de acordos firmados durante greves anteriores, a aplicação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho — que garante o direito à negociação coletiva no setor público — e a posição do governo sobre a Reforma Administrativa.
Segundo entidades sindicais, como a ANDES-SN, ainda há acordos pendentes desde 2024. Entre eles estão:
Alterações no Decreto 1.590/95, que impõe controle de ponto a docentes;
Reenquadramento de servidores aposentados;
Cumprimento de compromissos firmados com técnicos administrativos em educação e servidores do INSS.
Para as lideranças sindicais, essas pendências não exigem novas negociações complexas, apenas vontade política do governo.
Outro ponto sensível é a Reforma Administrativa. As entidades classificam a proposta como uma ameaça aos serviços públicos e aos direitos dos servidores, alertando que ela pode resultar em redução de políticas públicas, congelamento de concursos e privatização de áreas estratégicas do Estado.
“Não se trata de eficiência, como o governo costuma dizer. É um projeto de desmonte, que impacta diretamente a população que depende dos serviços públicos”, afirmam representantes sindicais.
Os servidores esperam que o governo apresente avanços concretos nas negociações e um calendário objetivo para cumprir os acordos pendentes. Também cobram a regulamentação efetiva da Convenção 151, considerada um passo fundamental para fortalecer o diálogo entre Estado e servidores.
A postura do governo nesta 12ª reunião será um termômetro importante para definir os próximos passos das categorias — inclusive sobre a possibilidade de novas mobilizações nacionais.
