Servidores Federais: Sem projeto no congresso, aumento não tem definição

O Ministério da Gestão e da Inovação firmou, ao longo de 2024, acordos de reajuste salarial com 45 categorias de servidores públicos, representando 98,2% da força de trabalho federal. No entanto, para que os aumentos sejam efetivados, o Executivo ainda precisa enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei oficializando os reajustes. A previsão é que o projeto tramite em regime de urgência, junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

Apenas as carreiras de servidores de Finanças e Controle, vinculadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tesouro Nacional, ficaram de fora dos acordos antes do envio do Orçamento de 2025. O impacto financeiro previsto para os reajustes é de R$ 16,8 bilhões, com uma reserva adicional de R$ 2,1 bilhões destinada à criação de novas vagas no funcionalismo.

De acordo com o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, o governo pode optar por apresentar os reajustes via projeto de lei ou medida provisória. Ele ressalta, entretanto, que qualquer uma das opções exige a aprovação prévia do Orçamento, o que deverá ocorrer antes do recesso legislativo. Caso o reajuste só seja aprovado em 2025, será necessário o pagamento retroativo dos valores devidos a partir de janeiro.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), criticou o atraso no envio do projeto e alertou para a possibilidade de o governo evitar o reajuste devido às metas de ajuste fiscal. A ministra Esther Dweck, no entanto, afirmou que o envio ainda está previsto para este ano, sem especificar uma data.

Entre as categorias que firmaram acordo estão policiais federais, policiais rodoviários federais, analistas da Receita Federal, diplomatas, servidores do Banco Central, professores de universidades federais e médicos peritos, entre outros. A lista completa das categorias abrange profissionais de diversas áreas estratégicas da administração pública.

Veja Abaixo:

1. Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai
2. Carreiras da Agência Nacional de Mineração – ANM
3. Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS
4. Analistas em Tecnologia da Informação – ATI
5. Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal – PF
6. Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal – PF
7. Policiais Rodoviários Federais – PRF
8. Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) – PPF
9. Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal – RFB
10. Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – PPF
11. Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – BC
12. Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF
13. Auditores Fiscais Federais Agropecuários – AFFA
14. Magistério Federal – PROIFES Federação
15. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e PECs Setoriais – Fazenda, Cultura, entre outros – ERCE
16. Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho – PST / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS / Agentes de Combate às Endemias – Lei nº 13.026, de 03/09/2014
17. Magistério Federal – Andes-SN/Sinasefe
18. Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE
19. Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG
20. CVM e Susep
21. Carreira de Analista de Comércio Exterior
22. Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas – PCCHFA
23. Carreira de Planejamento e Orçamento
24. Carreiras do IBGE
25. Carreiras do Ipea
26. Carreiras da Previc
27. Oficiais e Agentes de Inteligência da Abin
28. Grupo DACTA
29. Grupos de Apoio e de Informações da Abin
30. Carreiras do Meio Ambiente – Ibama, ICMBio e MMA
31. Médicos Peritos
32. Tecnologia Militar – PCCTM
33. DNIT – Carreiras e PEC
34. INCRA/MDA – PCC Reforma e Desenvolvimento Agrário
35. Peritos Federais Agrários
36. Agências Reguladoras
37. FNDE e INEP
38. Assistentes e Oficiais de Chancelaria
39. Diplomatas
40. Carreiras da Fiocruz
41. Carreiras do Inmetro
42. Carreiras do Inpi
43. Carreiras da Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas – IEC e do Centro Nacional de Primatas – CENP
44. Carreiras do INSS
45. Analistas de Infraestrutura – AIE