Geral 30 de junho de 2025
Brasília, junho de 2025 – O mês de junho marcou um momento histórico para os servidores públicos federais. Com a sanção da Lei nº 15.141/2025, o governo federal oficializou uma das maiores reestruturações administrativas da última década, com impactos diretos nas carreiras, salários e organização da administração pública. Além disso, importantes rodadas de negociação deram continuidade ao processo de valorização do funcionalismo, enquanto o cenário fiscal é monitorado de perto.
Sancionada pelo presidente Lula no início do mês, a Lei 15.141 substitui a Medida Provisória 1.286/24 e consolida avanços nas negociações entre governo e servidores. A nova norma garante reajustes salariais de 9% em 2025 e mais 9% em 2026 para as categorias que ainda não haviam firmado acordo. Já os setores que já negociaram anteriormente terão reajustes escalonados conforme cada carreira.
Entre os destaques, estão reajustes de até 69% para cargos comissionados, até 23% para diplomatas e até 17% para professores com dedicação exclusiva. São valores que refletem a tentativa do governo de corrigir distorções históricas sem comprometer a responsabilidade fiscal.
A nova legislação também transforma 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas posições, focadas em áreas estratégicas. Dentre essas mudanças, foram criadas duas novas carreiras transversais — Desenvolvimento Socioeconômico e Políticas de Justiça e Defesa — com 750 vagas cada, a serem preenchidas via o segundo Concurso Nacional Unificado (CNU 2).
Na área da educação, haverá a criação de mais de 10 mil cargos (6.060 analistas e 4.040 técnicos), reforçando a estrutura das universidades e institutos federais. As carreiras passam a ter progressão com 20 níveis, aumentando previsibilidade e valorização ao longo da jornada no serviço público.
O impacto fiscal do pacote está estimado em R$ 73,9 bilhões ao longo de três anos:
R$ 17,9 bi em 2025
R$ 26,7 bi em 2026
R$ 29,2 bi em 2027
Apesar do alto valor, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) assegura que o gasto com pessoal se manterá abaixo de 2,6% do PIB até 2026, mantendo a trajetória de equilíbrio fiscal. O reajuste começou a ser pago em maio, com valores retroativos a janeiro de 2025.
Junho também foi marcado pela segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, com representantes do governo e das principais entidades sindicais. O encontro reforçou o compromisso do governo em manter o diálogo contínuo com os servidores, prática que havia sido abandonada nos últimos anos e que foi retomada com força a partir de 2023.
As entidades que representam os servidores — como Condsef, Sindsep e Sintsef — seguem com tratativas específicas para diferentes categorias, como INCRA, Anater, Saúde e Educação. A expectativa é que novas mesas específicas avancem nos próximos meses.
Não há dúvidas: junho de 2025 será lembrado como um marco positivo para o funcionalismo federal. A lei recém-sancionada traz melhorias salariais concretas e inaugura uma reorganização necessária nos quadros da administração pública. Mas é preciso atenção.
A transformação estrutural vem acompanhada de uma promessa de eficiência — e os servidores devem cobrar que os cargos criados sejam ocupados por concursos justos, transparentes e com cronograma claro. Da mesma forma, o reajuste aprovado não resolve todas as defasagens acumuladas em anos de congelamento.
Se o governo sinalizou respeito, cabe agora ao funcionalismo permanecer mobilizado e atento, cobrando sempre e garantindo que o que se conquistou com diálogo não se perca com a burocracia.
