Servidores Federais: Aumento confirmado!

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou nesta segunda-feira (30) que o reajuste dos servidores federais referente a 2025 será pago retroativamente, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“O pagamento só será realizado após a aprovação da LOA, mas o reajuste já terá efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025”, afirmou a ministra Esther Dweck durante uma coletiva de imprensa.

A proposta orçamentária deve ser votada em fevereiro, após o retorno das atividades legislativas. Uma medida provisória (MP) que regulamentará os aumentos salariais para 2025 e 2026, abrangendo 38 categorias, será publicada nos próximos dias, logo após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O impacto financeiro estimado é de R$ 17,9 bilhões para 2025 e R$ 8,5 bilhões para 2026, valores já previstos no orçamento. A ministra destacou que o reajuste e as mudanças previstas pela MP estão alinhados com as diretrizes do arcabouço fiscal.

A MP inclui:

• Transformação de cargos vagos em novos postos;
• Ampliação e reformulação de cargos na área da educação;
• Criação de duas carreiras transversais: Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico, ambas com 750 vagas cada;
• Novas regras para avaliação de desempenho, progressão e promoção;
• Reestruturação de carreiras e cargos.

O governo informou que essa MP formaliza acordos firmados com servidores federais em 2024. Ao todo, foram assinados 42 acordos com categorias, sendo que quatro já tiveram avanços aprovados. Desde 2023, foram negociados 53 acordos.

Essas negociações resultaram de greves e paralisações realizadas por diversas categorias do serviço público ao longo do ano. A MP integra o projeto de “transformação do Estado associado à gestão de pessoas”, segundo o governo.

Em 2023, houve um reajuste linear de 9% nos salários, enquanto em 2024 os valores permaneceram inalterados, mas houve aumento em benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde.

Medidas provisórias, ao serem publicadas, possuem força de lei e entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem permanentes.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a MP permitirá transformar 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novos postos. Além disso, as vagas das novas carreiras serão preenchidas por meio de um Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme explicou a ministra Esther Dweck.