Servidores completam 10 anos de arrocho salarial

Conforme o Corrosômetro, ferramenta utilizada para verificar a perda de poder aquisitivo, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), aponta que o funcionalismo chega ao mês de julho de 2020 com defasagem salarial de 15,9% em relação a julho de 2010.

A perda para a inflação é significativa, equivale a 19,06 salários e nem mesmo os reajustes conquistados nos últimos anos foram capazes de deter a série histórica de corrosão salarial. A mesma é agravada por outros dois fatores: o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, vinda da Emenda Constitucional (EC) 103 e no caso dos servidores do Banco Central, essas mudanças são no modelo contributivo do PASBC (plano de assistência à saúde).

Sinal ainda destaca que a politica de congelamento, aparada pela Lei Complementar 173/2020, até dezembro de 2021, contribui, de fato, a uma redução remuneratória. “Não bastasse a proibição a novos reajustes por, no mínimo, mais um ano e meio, no último mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu o que chamou de “repactuação”. Na prática, a ideia seria permitir cortes nos salários do funcionalismo, sob o pretexto da necessidade de custear a prorrogação do auxílio emergencial”.

Os funcionários do Banco Central comemoraram recentemente uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal, vedando dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que previa a redução de salários e jornada para adequação do gasto pessoal. Entretanto, para contornar a decisão, caso haja insistência na medida, pode o Congresso tentar promovê-la por meio de Emenda à Constituição, como é o caso das PEC 186 e 188/2019 que, apesar do aceno a um possível recuo por parte da equipe econômica do governo, ainda demandam atenção, segundo a entidade.