Reforma: Promoção por tempo de serviço deixará de existir?

A reforma administrativa promete muitas mudanças na vida dos servidores caso seja aprovada. Sendo uma delas a proibição de promoções e progressões de servidores somente por tempo de serviço.

Pelo que foi divulgado até o momento, o texto base da reforma também contará com a retirada do concurso público como ponta pé inicial para entrada no serviço público.

A estratégia do governo com a reforma é também, extinguir os reajuste nos salários retroativos dos servidores. De acordo com o governo este tipo de reajuste é comum no funcionalismo e deve ser mudado.

Com sua aprovação, a reforma administrativa mudará muitas regras no funcionalismo brasileiro. Sendo estas mudanças aplicadas em todas as esferas governamentais.

Fim das progressões

Com o fim das progressões e promoções somente por tempo de serviço, os gastos com os servidores irão diminuir. De acordo com dados divulgados pelo ministério da economia, cerca de 11 estados gastam mais de 60% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite estabelecido pela LRF.

Contudo neste primeiro momento o governo afirmou que juízes, parlamentares e procuradores não serão atingidos pelas novas regras da reforma após sua aprovação. Mas, e você o que pensa sobre esta situação?

Reforma mudará na maneira de se tornar servidor

O texto base da reforma também terá mudanças para aqueles que pretendem ingressar no serviço público. De acordo com informações apuradas pelo jornal O estado de S.Paulo, passar em concurso não será mais uma garantia de permanência no serviço público.

O novo modelo de entrada ao funcionalismo, não deixará de aplicar provas técnicas (concursos). No entanto, o candidato aprovado só irá torna-se um servidor público após um período de serviços prestados.

O período ainda não foi definido, mas está em torno de 2 a 3 anos contando com avaliações de desempenho e aptidão para o cargo, conforme informações do jornal O estado de S.Paulo.

Outro ponto que promete causar polêmica é a retirada da aposentadoria como uma punição para os servidores. Atualmente (2020), servidores que cometam alguma infração disciplinar, passam a receber uma aposentadoria compulsória, com salário proporcional.

Contudo, o governo pretende mudar esta situação, onde servidores que se encontrarem nesta situação poderão ser desligados e terem seus salários cortados.

Férias dos servidores também será mudada.

Por fim, o governo também pretende padronizar as férias de todos os servidores públicos independentemente da esfera em apenas 30 dias.

O congresso está quase para retornar de seu recesso, e com isso as reformas administrativas e tributárias podem ser enviadas a qualquer momento.  Fiquem atentos, informaremos a vocês quaisquer mudanças que venham ocorrer.