Ministério do Planejamento 5 de julho de 2018
Com a promessa de que vai atacar feudos ineficientes na administração pública e racionalizar a gestão de pessoal, o Ministério do Planejamento publica nesta quarta-feira (4) uma portaria com regras que permitem a realocação obrigatória de pessoal e tira o poder de veto dos órgãos à mudanças.
Na prática, dá mais poder ao Planejamento.
A medida tem potencial para atingir 1,18 milhão de servidores federais siape.
Quem é afetado pela nova medida
1,18 milhão de servidores federais siape
DE MANEIRA COMPULSÓRIA:
679 mil servidores do executivo federal, administração direta e indireta, como ministérios, IPEA, IBGE
75 mil funcionários de estatais dependentes, como EBC, Conab e EPL
SOB CONSULTA DE SUPERIORES:
428 mil funcionários de estatais não-dependentes, como Banco do Brasil, BNDES, Infraero e Petrobras
679 mil servidores do executivo federal, administração direta e indireta podem ser remanejados compulsoriamente
Recenseadores do IBGE durante Censo 2010; IBGE será afetado diretamente pela mudança
O novo texto prevê que órgãos da administração direta, como os ministérios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não terão poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento
428 mil funcionários de estatais não-dependentes do Tesouro, como Petrobras, podem ser remanejados
Em empresas que pela estrutura jurídica são autônomas em relação ao Tesouro, será necessária a concordância para liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa
Sede do BNDES, no Rio de Janeiro; instituição também se encaixa como não-dependente
Entorno de aeroporto administrado pela Infraero, que é considerada não-dependente do Tesouro
Pelas regras atuais, o funcionário público muda de local de trabalho quando tem proposta para assumir cargo comissionado, e a transferência depende de anuência do órgão original.
O novo texto prevê que órgãos da administração direta, como os ministérios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não terão poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento.
Empresas que pela estrutura jurídica são autônomas em relação ao Tesouro, como o Banco do Brasil, têm tratamento diferente. Será necessária a concordância para liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa.
Nessa categoria, porém, também se enquadram estatais como a Infraero. Juridicamente, ela é autônoma, mas vem recebendo ajuda financeira da União.
Os remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser “necessidade ou interesse público” ou “motivos de ordem técnica ou operacional”.
O ministro substituto do Planejamento e secretário-executivo da pasta, Gleisson Rubin, disse à Folha que os servidores serão deslocados para atuar nas mesmas áreas em que estão lotados no órgão de origem. Terão, ainda, os mesmos benefícios.
“A portaria prevê que a pessoa seja movimentada com todos os direitos e vantagens, como se no efetivo exercício do cargo estivesse no seu órgão de origem”, disse.
Essa é uma forma, segundo Rubin, de não ocorrer o chamado desvio de função: “Muito antes de se pensar numa requisição compulsória, a ideia é o inverso: é identificar servidores que tenham interesse de migrar.”
Caberá ao secretário de gestão de pessoas promover a movimentação por meio de portaria publicada no Diário Oficial. A medida vale apenas para os servidores civis. Não afeta os militares.
O Planejamento estima que a maior parte das migrações de servidores públicos siape ocorrerá nas chamadas áreas meio, que existem em diversos órgãos, como recursos humanos, gestão orçamentária, tecnologia da informação, área jurídica.
Ainda nesta semana o governo lançará o banco de talentos, que é uma plataforma para que os servidores disponibilizem seus currículos para os órgãos governamentais.
A facilitação do remanejamento de servidores vai ajudar o Planejamento a criar uma nova área para fazer a gestão centralizada da folha de 697 mil inativos –ou seja, aposentados e pensionistas.
Hoje há 21 mil funcionários, em mais de 200 órgãos, para cuidar de ativos e inativos.
A intenção, segundo Rubin, é liberar cerca de 9.500 funcionários até 2020– que devem ser realocados. São pessoas que, nas palavras dele, hoje fazem “gestão de papel”.
Isso será possível, segundo ele, com o processo de digitalização de 1 milhão de pastas com dados de funcionários.
O governo prevê um investimento de R$ 67 milhões. Esse é o valor de referência da licitação, prevista para agosto.
Hoje, segundo o Planejamento, um servidor do governo leva uma média de 45 minutos para localizar uma pasta com dado de servidor.
Após a digitalização, um servidor da área de recursos humanos vai deixar de gerir, em média, 65 pessoas e passará a cuidar de 600 cadastros.
Foi encaminhado à Casa Civil o decreto que cria a central de gestão da folha dos inativos , vinculada ao Ministério do Planejamento.
Rubin prevê resistência de órgãos que deixarão de ter poder de veto na movimentação de servidores e aponta que é necessária uma conscientização sobre o papel dos funcionários públicos.
“Estamos lembrando que ele é servidor do órgão, sim, mas é servidor do estado. A necessidade do estado se sobrepõe à necessidade específica do órgão”, afirmou.
O governo hoje tem dificuldade de gerir as 300 carreiras existentes.
“A pulverização da força de trabalho em uma grande quantidade de órgãos, cargos e carreiras faz com que você não consiga aproveitar força de trabalho”, disse Rubin. “A administração é dinâmica, órgão deixa de ter sentido e atribuições deixam de existir.”
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou em entrevista à Folha que a situação da máquina administrativa “não está gerenciável” e que o tema é “briga de cachorro grande”.
Fonte: Folha de S.Paulo.
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