Ministério Público Federal ajuizou mais de 200 ações por improbidade de 2013 a 2015

Levantamento feito pelo Ministério Público Federal no Pará revelou que, de janeiro de 2013 a 25 de maio deste ano, foram ajuizadas 241 ações de Improbidade Administrativa contra Agentes Públicos no Estado, alcançando gestores, ex-gestores e Servidores Federais, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades e causaram prejuízo aos cofres públicos. No país todo, foram ajuizadas pelo MPF um total de 5.445 ações no período.

Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão. As atribuições do MPF abarcam os atos de Improbidade Administrativa praticados por Agentes Públicos Federais ou de outros entes políticos – Estados e Municípios –, desde que envolvam a aplicação de recursos federais. A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrem para a conduta ilícita ou que tenham se beneficiado da má gestão das verbas públicas.

Em linhas gerais, as ações do Ministério Público pedem que os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ainda a ressarcir integralmente o dano; tenham suspensos os direitos políticos; paguem multa civil; sejam proibidos de contratar com a administração ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; além de perderem a função pública.

Em alguns casos, as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo infrator.

Campanha

O combate à corrupção é tema de campanha lançada no último dia 25 pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP). Denominada #CorrupçãoNão, a ação visa ampliar o debate sobre o assunto, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.

A campanha #CorrupçãoNão tem foco na Internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais. A escolha do público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto.

Segundo o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pesquisas recentes da Transparência Internacional apontam que os jovens são os mais incomodados com a corrupção. “Eles também são os mais dispostos a encarar as mudanças culturais necessárias ao enfrentamento da corrupção”, explicou. Ele ressaltou, ainda, que esta é uma oportunidade para reforçar o papel do Ministério Público brasileiro no combate à corrupção nas esferas cível, criminal e, ainda, na recuperação de ativos.