Mais dívida e taxas ou menos benefícios?

Cerca de um mês atrás, os economistas Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessôa publicaram um estudo sobre as contas públicas brasileiras, O Ajuste Inevitável, que se tornou objeto de intensa repercussão. Não pelo conteúdo – o estudo não revela nenhuma grande novidade a respeito da nossa dramática situação fiscal e, na essência, consiste de uma tabela que mostra a evolução insustentável dos gastos do Governo nos últimos 20 anos. Não pelo rigor – o estudo deixa de lado, intencionalmente, os repasses do Governo Federal a estados e municípios (destino de gastos crescentes) e a conta financeira (e também crescente) dos juros da dívida. Mas pelo momento em que foi publicado, período em que o país pela primeira vez em décadas poderá viver uma discussão adulta sobre o que espera do Estado e quanto isso pode custar.

No Orçamento que envia hoje ao Congresso Nacional, a Presidente Dilma Rousseff reconhece pela primeira vez um déficit nas contas públicas – e não tentará tapá-lo com receitas artificiais que não existirão, nem com a criação de novos impostos como a CPMF. O descalabro do Estado brasileiro está lá na proposta, como tem estado há muitos anos. A diferença é que, agora, o país não pode mais dar-se o luxo de ignorá-lo. Será preciso que o Legislativo tome uma decisão a respeito. Há apenas três soluções possíveis – e nenhuma delas satisfaz as demandas infantis da população e dos agentes políticos que acreditam no Papai Noel que fabrica riqueza sempre que o país precisa acertar as contas.

A primeira solução é manter o déficit primário, avaliado em pelo menos R$ 30 bilhões pelas contas do Ministério da Fazenda. O risco, nesse caso, é o aumento do endividamento do Estado e a consequente necessidade de captar mais dinheiro no mercado para arcar com a conta de juros. Ela já subiu, de 274 bilhões, em 2014, para algo como R$ 336 bilhões neste ano. Pagar mais significará manter em alta a taxa básica, desestimular investimentos privados e contribuir para prolongar a dolorosa recessão que fez nosso Produto Interno Bruto (PIB) encolher 2% na última estimativa do IBGE. Manter o déficit também significa aumentar o risco de que as agências de classificação de risco rebaixem a nota do Brasil para o grau de investimento especulativo, fato que afugentaria o capital externo e dificultaria ainda mais o cenário para investimentos no país.

A segunda solução é o Congresso fazer o que tem feito nas últimas duas décadas para tapar os rombos nas contas públicas: aumentar impostos. A volta da CPMF foi descartada, mas o Governo sempre foi criativo na hora de inventar novas formas de saciar sua sanha tributária. Entre 1991 e 2014, diz o estudo dos economistas sobre o ajuste fiscal, a carga tributária subiu de 25% do PIB para 35%  período em que a renda subiu 103%, e a arrecadação, quase 184%. Sem fazer nada, apenas com a queda do PIB, a proporção de impostos sobre o PIB já crescerá. Criar novos impostos significaria, portanto, reduzir os recursos disponíveis no setor privado para consumo e investimento e, assim como a manutenção do déficit, prologaria a recessão.

A terceira solução é a mais difícil – e a menos popular. Trata-se de reduzir as despesas para equilibrar as contas. O estudo mostra um crescimento avassalador da despesa primária do governo desde 1991 – ela foi de 11% para 20% do PIB, um aumento de quase R$ 500 bilhões. A maior parte desses gastos ocorreu em políticas sociais, como educação, saúde, aposentadorias e outros benefícios. Só na Previdência Social, uma elevação média de 0,2% ao ano. Apenas neste ano, os gastos com a Previdência subirão de R$ 432 bilhões para R$ 438 bilhões, e a previsão é que cheguem a quase 8% do PIB em 2018. Somando benEfícios como LOAS, seguro desemprego, abono salarial e as diversas bolsas concedidas pelo Estado, todos os gastos sociais cresceram algo como 0,3% ao ano. Só para comparar, os gastos com pessoal e os investimentos subiram menos de um décimo disso, ou 0,02% ao ano. O diagnóstico dos três economistas é que, sem mexer nas políticas sociais, não há ajuste fiscal que se sustente.

Eles sugerem mudanças na idade das aposentadorias, revisão de Leis trabalhistas e de benefícios assistenciais, além do corte de subsídios. É por isso mesmo que boa parte da população – e dos Congressistas – vê o ajuste fiscal como uma “maldade” feita à custa do bem-estar da população. A crença no Estado como provedor de recursos está tão disseminada no Brasil, que não custa lembrar uma das bandeiras das manifestações populares de 2013 era o passe livre nos ônibus (na foto acima) – como se fosse justo o Estado arcar com o custo de transporte dos indivíduos. A chance de cortes em subsídios e benefícios sociais serem cortados no Congresso Nacional é, portanto, mínima. Políticos agem segundo os humores dos eleitores e de suas bases de interesses – quando não de apenas seus próprios interesses pecuniários.

Nenhuma das soluções será indolor. Mais dívida? Mais impostos? Ou menos benefícios? Eis o impasse em que o país está. Em termos de eficácia, a última solução é a melhor, por ter a vantagem de transmitir um recado claro aos agentes econômicos que poderá contribuir para encurtar a recessão. Em termos de viabilidade, a mais provável é o aumento de impostos ou das dívidas, uma tradição já consolidada em nossa história recente.

Fonte: G1 – Helio Gurovitz