Justificativa para Lobby do Governo em ir de 11% para 14% na Previdência

Justificativa para Lobby do Governo em ir de 11% para 14% na Previdência – As despesas com pagamento dos servidores públicos da União terão um crescimento próximo de 10% este ano. O aumento é fruto basicamente dos reajustes dos salários acertados no governo Dilma Rousseff e autorizados pelo presidente Michel Temer no ano passado.

O crescimento esperado da folha do funcionalismo público é mais alto do que o teto para o crescimento do gasto público, fixado para este em 7,2%. Isso significa que, na prática, o governo terá de cortar outras despesas para acomodar a alta nos encargos com os servidores e garantir o cumprimento do teto.

A previsão de gastos com pessoal que constará no relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento é de R$ 283 bilhões, ante R$ 258 bilhões gastos no ano passado, uma alta de 9,7%, segundo apurou o Estado. O relatório será encaminhado ao Congresso na próxima semana, junto com a previsão de corte do Orçamento. Na lei orçamentária, os gastos com pessoal estão ligeiramente mais altos, em R$ 284,058 bilhões. Um integrante da equipe econômica ouvido pela reportagem avaliou, no entanto, que é possível até o final do ano ter um gasto menor dessas despesas.

O Ministério do Planejamento informou que os reajustes dados a 16 categorias no período de 2012 a 2019 são inferiores à estimativa da inflação acumulada entre 2012 e 2018. Para o Planejamento, não há como projetar inflação para além desse período, embora os reajustes tenham prazo até 2019.

De acordo com o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, os aumentos concedidos terão forte impacto no primeiro semestre e vão aumentar a pressão para o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores da União de 11% para 14%, para o financiamento do déficit da Previdência. O aumento da contribuição do funcionalismo tem sido também uma exigência do governo federal para o socorro financeiro aos Estados.

“É muito difícil o governo mandar todo mundo ter sacrifício na reforma da Previdência, aperto em outras despesas, a queda dos investimentos, o funcionalismo dos Estados, e os gastos de pessoal tendo aumento de dois dígitos.” Montero ressaltou que os gastos com pessoal cresceram 11,5% nominais em janeiro deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado.

Pelo Orçamento, o crescimento das despesas com pessoal só não é maior do que alta de 10,7% dos gastos com o pagamento dos benefícios previdenciários.

Fontes da área econômica do governo informaram que a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 deverá ser revisada para 0,5%, metade da expectativa atual e em linha com as estimativas do mercado. O governo até chegou a cogitar reduzir ainda mais, para o intervalo entre 0,3% e 0,4%, mas o número deve ser ligeiramente maior.

Publicado por Estadão