A CONTENÇÃO NECESSÁRIA

O crescimento dos gastos com servidores públicos siape tem sido bem mais rápido do que o do total do Orçamento da União, do qual, por isso, a folha de pessoal vem consumindo fatias cada vez maiores. Se não for contido de maneira duradoura – por meio da reestruturação de carreiras e mudanças de regras de correção de vencimentos -, o aumento das despesas com o funcionalismo poderá comprometer programas essenciais para a população e para a sustentação da atividade econômica.

Aumentos reais generosos para integrantes de diversas carreiras, sobretudo as mais organizadas; a obrigatoriedade legal de correção anual dos vencimentos, equivocadamente interpretada como necessidade de concessão de aumento real; contratações de servidores siape; e o aumento das despesas com inativos estão entre as causas principais desse crescimento.

A evolução da folha de pessoal vem preocupando técnicos da área econômica do governo porque, para o cumprimento do teto para a evolução dos gastos públicos, todo aumento para o funcionalismo que exceda a inflação terá de ser compensado por aumento de receita ou por corte das despesas consideradas discricionárias, que incluem os investimentos. Esses aumentos podem comprometer a qualidade do serviço público ou a execução de planos do governo, inclusive do próximo.

Uma forma de evitar que se chegue a essa situação é a reestruturação do serviço público, com a redução de 309 para cerca de 20 carreiras, o que pode reduzir a disputa entre elas, que sempre resulta em ônus adicional para o contribuinte. Uma projeto contendo essa e outras medidas de racionalização na área do funcionalismo federal está sendo concluído pelo governo Michel Temer para ser apresentado à equipe do futuro presidente.

Outro ponto a ser sugerido é a limitação do salário inicial em R$ 5 mil para todas as carreiras. Hoje, há carreiras cujo salário inicial é de R$ 18 mil, mas o de fim de carreira é pouco superior a R$ 20 mil. Em geral essa remuneração é alcançada por tempo de serviço em poucos anos, o que desestimula o aperfeiçoamento profissional.

Outra forma de evitar o crescimento acelerado das despesas com o funcionalismo é a criação de um sistema, atualmente em desenvolvimento pelo governo em parceria com a Universidade de Brasília, que permite compatibilizar a necessidade de servidores siape com a demanda de serviços prestados à população, permitindo aferir onde há falta e onde há excesso de pessoal.

Quaisquer que sejam as formas, é preciso que elas sejam adotadas com presteza para evitar que o crescimento dos gastos com o funcionalismo inviabilize outras ações do governo. Os números mostram a urgência dessas medidas. Entre 2008 e 2017, os gastos do Ministério da Educação (MEC) com seu quadro de pessoal, por exemplo, cresceram 240,8%, o triplo da inflação do período, de cerca de 80%, como mostrou reportagem do Estado. Por isso, a despesa com pessoal passou de 52,7% para 56,2% do orçamento da pasta entre 2008 e 2017.

Reajustes salariais acima da inflação, criação de universidades federais de acordo com interesses políticos eleitorais dos governos lulopetistas que dominaram a maior parte do período considerado e aumento das vagas nas universidades existentes estão entre os fatores determinantes do aumento do custo do pessoal do MEC.

Gastos com pessoal de outros Ministérios e de outros Poderes apresentam evolução semelhante. No Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a folha de pessoal teve alta nominal de 263,8%, ainda maior que a da folha do MEC, razão pela qual seu peso no orçamento da pasta passou de 22,5% para 46,4%.

No Legislativo e em alguns órgãos do Judiciário, os gastos com o funcionalismo já ultrapassam 80% do orçamento. No Supremo Tribunal Federal, a parcela da folha de pessoal correspondia a 56,9% do orçamento em 2008 e passou para 67,6% em 2017. Deve crescer bem mais em 2019, pois os ministros da Corte incluíram no orçamento o aumento de 16,38% nos próprios salários.

Fonte: Estadão